Se cinco profissionais do direito, todos devidamente inscritos na OAB, organizarem um escritório de

Se cinco profissionais do direito, todos devidamente inscritos na OAB, organizarem um escritório de prestação de serviços jurídicos, dividindo despesas de locação, e outras necessárias para a consecução do objeto social, assim como partilharem os honorários recebidos de clientes, pode-se afirmar:

a

que organizaram um estabelecimento, nos termos do disposto no art. 1.142 do Código Civil Brasileiro.

b

que, por se tratar de profissão regulamentada, não se aplicando a disciplina da empresa, não há que considerar o escritório um estabelecimento.

c

que a expressão "salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa" faz incidir a qualificação de empresa a essa organização, daí que as demais disposiçôes do Código Civil pertinentes não devem ser afastadas.

d

que a transferência do escritório a outros advogados leva à sucessão nas obrigaçôes, inclusive subrogação nos contratos de prestação de serviços.

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