A prescrição extintiva da punibilidade de crime falimentar opera-se em dois anos, que fluirá

A prescrição extintiva da punibilidade de crime falimentar opera-se em dois anos, que fluirá

a

do encerramento da falência.

b

do trânsito em julgado da sentença que julgou cumprida a concordata.

c

da data em que deveria estar encerrada a falência, ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata.

d

do recebimento da denúncia.

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