São entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça, EXCETO:

São entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça, EXCETO:

a

o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da contacorrente, não é título executivo.

b

a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

c

não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.

d

as empresas administradoras de cartão de crédito não são instituiçôes financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados sofrem as limitaçôes da Lei de Usura.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho