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Questão #10055
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2023
Direito Comercial
#10055
É possível fundamentar a cobrança, via execução, de duplicata não aceita?
É possível fundamentar a cobrança, via execução, de duplicata não aceita?
a
Sim, desde que comprovada a entrega da mercadoria, independentemente do protesto do título.
b
Sim, desde que haja comprovação da entrega e do recebimento da mercadoria e mediante o protesto do título que, na hipótese, supre a falta de aceite.
c
Não, porque a Lei nº 5.474/68 veda a execução, em qualquer hipótese, da duplicata sem aceite.
d
Sim, independentemente de qualquer formalidade, porque a Lei nº 5.474/68 não faz qualquer exigência em tal sentido.
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