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Questão #37888
2023
Direito Comercial
#37888
Quanto à locação não residencial, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto à locação não residencial, assinale a alternativa CORRETA.
a
Nas locaçôes de imóveis destinados ao comércio, o empresário ou a sociedade empresária, na condição de locatária, tem direito a renovar o contrato escrito, cujo prazo tenha-se indeterminado, desde que tenha permanecido no local por 05 (cinco) anos ou mais.
b
As sociedades empresárias e as sociedades simples possuem o direito à renovação do contrato de locação, desde que presentes os pressupostos previstos na Lei do Inquilinato.
c
Para que se tenha o direito à renovação do contrato de locação, é essencial que o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mÃnimo e ininterrupto de cinco anos.
d
Na ação renovatória o locatário não pode pleitear a alteração das condiçôes da locação.
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