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Questão #12379
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2023
Direito Comercial
#12379
O registro da permuta do estabelecimento comercial dentro do termo legal da falência
O registro da permuta do estabelecimento comercial dentro do termo legal da falência
a
é ineficaz em relação à massa falida.
b
tem eficácia se feito anterior à quebra, independente dos fatos.
c
para ter sua ineficácia declarada depende da prova de fraude.
d
não pode ser feito.
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