O Instituto Nacional do Açúcar, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário

O Instituto Nacional do Açúcar, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, possui sua Sede em Brasília. Esta sede, fundada há 20 anos, jamais sofreu um processo de reforma, encontrando-se em adiantado estado de deterioração. Ciente do perigo que a mesma representa, resolve a atual Diretoria da Autarquia proceder a reforma, contratando, mediante contratação direta (dispensa de licitaçãoemergencialidade) projeto básico, de forma a viabilizar futura licitação referente à revitalização predial. Igualmente, instaura o Presidente da Autarquia, processo disciplinar com vistas a apurar quem deu causa a situação física em que se encontra a sede. Em vista do narrado, é correto afirmar:

a

Não é cabível a contratação direta, se ausente a autorização do Ministério a que se vincula a autarquia.

b

É cabível a contratação direta, uma vez que seja demonstrado o risco eminente e que esta resolverá a questão emergencial.

c

É cabível a contratação emergencial, em função da instauração do processo disciplinar mencionado.

d

Não é cabível, segundo orientação do Tribunal de Contas da União, a contratação de projeto básico, por emergencialidade.

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