O exercício do comércio, por aqueles expressamente proibidos de comerciar,

O exercício do comércio, por aqueles expressamente proibidos de comerciar,

a

deve ser interrompido por ato de autoridade da Junta Comercial local.

b

torna nulos seus atos por incapacidade do agente.

c

dá origem a vício sanável, que torna seus atos anuláveis.

d

não afasta a incidência de falência em caso de insolvência.

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