O diretor de uma empresa sofreu assalto, tendo sido obrigado a assinar vários cheques e entregá-los

O diretor de uma empresa sofreu assalto, tendo sido obrigado a assinar vários cheques e entregá-los aos assaltantes. Depois de solto, dirigiu-se imediatamente ao banco sacado, tendo solicitado que aqueles cheques fossem sustados. O gerente do Banco informou que o pedido de sustação, para ser eficaz, dependeria da apresentação de um boletim de ocorrência, A vítima, no entanto, insistiu em que o banco recebesse mediante protocolo seu pedido de sustação, enquanto tomava as providências relacionadas com boletim de ocorrência, o que foi feito. No dia seguinte, de posse do documento emitido pela Delegacia de Polícia, foi ao banco para entregá-lo, tendo sido informado de que alguns cheques já haviam sido pagos por compensação bancária. Diante desses termos, pode-se dizer que

a

o banco estaria obrigado a indenizar o seu cliente, pois, tendo em mãos pedido de sustação, não lhe caberia julgar as razôes determinantes do pedido de sustação

b

o banco agiu corretamente em exigir a prova dos fatos alegados, consubstanciada no boletim de ocorrência, para o fim de não se ver envolvido em questôes entre terceiros

c

o banco excedeu-se em seus direitos ao exigir a cópia do boletim de ocorrência, mas seu procedimento não lhe traria consequências jurídicas, uma vez que a sustação dos cheques, segundo a lei, somente seria eficaz após passado o prazo de validade daqueles títulos

d

o banco estava correto na exigência do boletim de ocorrência, mas confundiu os institutos da sustação e da revogação ou contraordem, somente neste último caso sendo aplicável a regra da eficácia daquela condicionadamente ao transcurso do prazo de apresentação

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