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2023
Direito Comercial
#9573
O crime de embriaguez ao volante
O crime de embriaguez ao volante
a
não permite a aplicação de institutos da Lei nº 9.099/95.
b
admite, em relação aos institutos da Lei nº 9.099/95, apenas a transação penal prevista no art. 76.
c
permite, em relação aos institutos da Lei nº 9.099/95, tão-somente a suspensão condicional do processo prevista no art. 89.
d
admite, em relação aos institutos da Lei nº 9.099/95, tanto a transação penal, como a suspensão condicional do processo, previstas nos arts. 76 e 89.
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