No pedido de falência, com base na impontualidade do empresário, é incorreto afirmar que:

No pedido de falência, com base na impontualidade do empresário, é incorreto afirmar que:

a

a decretação da falência do empresário pressupôe a demonstração da insuficiência de patrimônio do devedor para pagamento do passivo.

b

a comprovação da impontualidade do devedor deve ser feita por protesto para fim falimentar nos termos da legislação específica.

c

a comprovação da regularidade do devedor empresário não é requisito para a decretação da falência.

d

a legitimidade ativa do credor empresário para requerimento de falência de seu devedor está condicionada à apresentação de certidão expedida pelo Registro Público de Empresas Mercantis que comprove a regularidade de suas atividades.

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