2023 Direito Comercial #9942

Indique a proposição INCORRETA:

Da sentença que declara a extinção das obrigaçôes do falido, cabe recurso de apelação;

Da sentença que não decreta a falência, cabe recurso de apelação; cabendo agravo de instrumento da sentença que declarar a falência;

Da sentença que decreta a falência com fundamento no artigo 1º da LF, cabem embargos, no prazo de dois dias, contados daquele em que foi publicado no órgão oficial o edital da sentença declaratória;

Na falência, o inquérito judicial é procedimento contencioso, sujeito ao contraditório, instaurado a requerimento do Ministério Público.

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