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Questão #15367
2023
Direito Comercial
#15367
Em se tratando de alienação fiduciária em garantia, é INCORRETO afirmar que
Em se tratando de alienação fiduciária em garantia, é INCORRETO afirmar que
a
é efeito do contrato o direito potestativo à constituição da propriedade fiduciária.
b
bem imóveis e direitos podem ser objeto do contrato.
c
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a prisão do devedor depositário infiel.
d
na falência do devedor, o bem objeto do contrato pode ser alienado pelo sÃndico na forma e para os efeitos da lei falimentar.
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