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Questão #23441
2023
Direito Comercial
#23441
Em relação aos tÃtulos de crédito, é certo que:
Em relação aos tÃtulos de crédito, é certo que:
a
a prática comercial de emissão de cheque com data futura de apresentação, conhecido como cheque “pré-datado”, desnatura sua qualidade cambiariforme, por representar mera garantia de dÃvida;
b
não existe a figura do aceite na letra de câmbio, embora seja da substância da duplicata, por ser causal;
c
o valor exato e certo contido em uma nota promissória não pode sofrer acréscimos de juros ou de correção monetária, pois isso implicaria ausência de liquidez do tÃtulo;
d
o emitente da duplicata deve enquadrar-se como comerciante ou prestador de serviços, incluindo-se aquele que fabrica produtos e o profissional liberal, ao qual também se permite a emissão;
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