E, também sobre FALÊNCIA, é verdadeiro afirmar:

E, também sobre FALÊNCIA, é verdadeiro afirmar:

a

O estado de falência é instalado a partir da denúncia de insolvência do devedor pelo credor ou da petição de confissão do próprio devedor;

b

Como é chamada " execução concursal", pela própria natureza do instituto, não admite o contraditório;

c

Como é um instituto unicamente de direito comercial, do processo falimentar estão excluídos os credores civis e outros não comerciantes;

d

Os recursos cabíveis são: da sentença que declara a falência cabe agravo de instrumento; se embasada no art. 1º da Lei de Falências, pode ser embargada pelo devedor e, se a sentença não declarar a falência, cabe apelação.

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