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Questão #10174
2023
Direito Comercial
#10174
Analise as proposiçôes abaixo e, após, assinale a assertiva correta:I - O marco legislativo da
Analise as proposiçôes abaixo e, após, assinale a assertiva correta:
I - O marco legislativo da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurÃdica, no direito brasileiro, fixou-se no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.
II - A determinação de que os sócios não respondem pelas dÃvidas sociais (artigo 596 do CPC) diz respeito à regular extinção da empresa e à regularidade das obrigaçôes sociais.
III - Válida a penhora que recai sobre os bens dos sócios por dÃvidas de sociedade por cotas de responsabilidade limitada se não houver integralização do capital, apesar da indicação de bens sociais que pudessem responder pela obrigação.
IV - Na sociedade não-personificada, de acordo com a atual legislação, a responsabilidade do sócio é limitada, nos termos do contrato verbal celebrado com os demais sócios.
a
Todas as proposiçôes são verdadeiras.
b
Todas as proposiçôes são falsas.
c
Apenas uma das proposiçôes é verdadeira.
d
Apenas uma das proposiçôes é falsa.
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