2023 Direito Comercial #11881

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a defesa dos interesses e direitos dos consumidores

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo e individualmente, ou a título coletivo. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
I. Interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos do CDC, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
II. Interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos do CDC, os transindividuais de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
III. Interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
Usando V (para Verdadeira) e F (para Falsa), assinale a alternativa que exprime a sequência.

  • a
  • b
  • c
  • d
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