Caracteriza-se como sociedade de economia mista:

Caracteriza-se como sociedade de economia mista:

a

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujo capital seja majoritariamente pertencente ao Poder Público;

b

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas açôes com direito a voto pertençam em sua maioria ao Poder Público;

c

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou sociedade anônima, cujas quotas ou açôes pertençam, em maioria ou não, ao Poder Público;

d

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sob a forma de sociedade anônima, criada pela forma legalmente admitida para a instituição desse tipo de sociedade, para exploração de atividade econômica, com participação ativa do Poder Público na gestão da sociedade.

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