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Questão #8312
2023
Direito Comercial
#8312
A prescrição
A prescrição
a
é calculada sem a incidência na pena do acréscimo relativo à qualificadora imputada.
b
incide sobre o total da pena na hipótese de crime continuado.
c
não inclui o dia do começo no cômputo do respectivo prazo.
d
retroativa é modalidade da prescrição da pretensão punitiva.
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