A companhia de economia mista:

A companhia de economia mista:

a

não está sujeita às obrigaçôes fiscais das demais pessoas jurídicas de direito privado.

b

constitui-se pela simples aquisição, por parte de entidade pública, do controle da companhia.

c

poderá dispensar o Conselho de Administração, desde que fiscalizada pelo Tribunal de Contas.

d

depende, para constituir-se, de prévia autorização legislativa.

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