A aplicação da Lei do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) às operaçôes entre clientes e as instituiçôes

A aplicação da Lei do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) às operaçôes entre clientes e as instituiçôes financeiras:

a

é válida, uma vez que opera como micros-sistema jurídico que interpenetra em outros microssistemas não herméticos.

b

decorre de interpretação analógica.

c

implica que o consumidor mantenha, com a instituição, vínculo contratual.

d

requer a aprovação pelo Banco Central do Brasil daquelas regras.

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