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Questão #31550
2023
Direito Comercial
#31550
A aplicação da Lei do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) às operaçôes entre clientes e as instituiçôes
A aplicação da Lei do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) à s operaçôes entre clientes e as instituiçôes financeiras:
a
é válida, uma vez que opera como micros-sistema jurÃdico que interpenetra em outros microssistemas não herméticos.
b
decorre de interpretação analógica.
c
implica que o consumidor mantenha, com a instituição, vÃnculo contratual.
d
requer a aprovação pelo Banco Central do Brasil daquelas regras.
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