Uma lei A estabelece certas obrigaçôes legais à categoria do...

Uma lei A estabelece certas obrigaçôes legais à categoria dos servidores públicos federais residentes no Rio de Janeiro. Depois de 3 meses de vigência, uma lei B dispôe sobre a mesma matéria da lei A, mas aumentando o rol de obrigaçôes. Após 6 meses de vigência, uma lei C simplesmente revoga a lei B, sem se manifestar sobre mais nada. É correto afirmar que a lei

a

A, em regra, não volta a vigorar, a menos que a lei C dispusesse expressamente neste sentido.

b

A volta a vigorar porque a lei B, que a revogou, por sua vez, foi revogada.

c

A não volta a vigorar, mas as obrigaçôes legais que previa são restabelecidas.

d

B deixa de vigorar, mas as obrigaçôes legais que previa continuam a existir.

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