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Questão #28330
2023
Direito Civil
#28330
Sobre os direitos reais de garantia é incorreto afirmar que:
Sobre os direitos reais de garantia é incorreto afirmar que:
a
é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário, a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento;
b
o credor anticrético tem direito a reter em seu poder a coisa, enquanto a dívida não for paga; extinguindo-se, porém, esse direito decorridos quinze anos da transcrição da anticrese;
c
a coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada cm garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver, ainda que a coisa seja indivisível;
d
quando, excutido o penhor ou executada a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante;
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