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Questão: 31903 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o tema da prescrição e decadência, assinale a assertiv...
Sobre o tema da prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.
a
O prazo da prescrição da execução não é o mesmo da prescrição da ação.
b
A prescrição resulta da lei, do costume e do testamento, enquanto que a decadência resulta exclusivamente da lei.
c
Assim como a ação de investigação de paternidade, a de petição de herança também é imprescritÃvel.
d
Quando um direito potestativo tem prazo fixado na lei, esse prazo tem natureza decadencial.
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