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Questão #31903
2023
Direito Civil
#31903
Sobre o tema da prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.
Sobre o tema da prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.
a
O prazo da prescrição da execução não é o mesmo da prescrição da ação.
b
A prescrição resulta da lei, do costume e do testamento, enquanto que a decadência resulta exclusivamente da lei.
c
Assim como a ação de investigação de paternidade, a de petição de herança também é imprescritível.
d
Quando um direito potestativo tem prazo fixado na lei, esse prazo tem natureza decadencial.
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