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Questão: 19104 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a proteção e defesa do consumidor, destaque a opção co...
Sobre a proteção e defesa do consumidor, destaque a opção correta:
a
Os fornecedores respondem solidariamente pelos vÃcios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variaçôes decorrentes de sua natureza, seu conteúdo lÃquido for inferior à s indicaçôes constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, situação mediante a qual a lei autoriza o consumidor a exigir, a seu nuto, uma das seguintes alternativas: 1) abatimento proporcional do preço; 2) complementação do peso ou medida; 3) a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vÃcios; e 4) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuÃzo de eventuais perdas e danos.
b
Com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, os profissionais liberais sujeitam-se à obrigação de reparar o dano causado, independentemente da existência de culpa, haja vista que, se lesarem o direito do consumidor, respondem como os demais prestadores de serviço.
c
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de cinco dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicÃlio.
d
As sociedades coligadas só responderão pelas obrigaçôes decorrentes de suas relaçôes de consumo em caso de dolo.
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