Nas dívidas garantidas por hipoteca,

Nas dívidas garantidas por hipoteca,

a

é nula a cláusula contratual que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

b

o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal decorrente do contrato, ao cumprimento da obrigação.

c

o pagamento parcial da dívida importa exoneração parcial da garantia.

d

o bem dado em garantia pode estar gravado com cláusula de inalienabilidade, se não constar a cláusula de impenhorabilidade.

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