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Direito Civil
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Questão #49432
2023
Direito Civil
#49432
Nas dívidas garantidas por hipoteca,
Nas dívidas garantidas por hipoteca,
a
é nula a cláusula contratual que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
b
o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal decorrente do contrato, ao cumprimento da obrigação.
c
o pagamento parcial da dívida importa exoneração parcial da garantia.
d
o bem dado em garantia pode estar gravado com cláusula de inalienabilidade, se não constar a cláusula de impenhorabilidade.
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