Quanto aos direitos reais, assinale a alternativa correta.

Quanto aos direitos reais, assinale a alternativa correta.

a

No direito real, existe um sujeito ativo, titular do direito, e há uma relação jurídica, que se estabelece com a coisa, pois que esta é o objeto do direito, mas tem a faculdade de opô-la erga omnes, estabelecendo-se desta uma relação jurídica em que é sujeito ativo o titular do direito real, e sujeito passivo a coisa.

b

A primeira nota distintiva dos direitos reais – da qual deriva a maior parte das outras – é a sua eficácia relativa. Isso significa dizer que os direitos reais são oponíveis erga omnes, atribuindo a seu titular o poder de exercê-los em face de quem quer que seja e, em contrapartida, impondo a todas as pessoas, indistintamente consideradas, o dever de respeitar a coisa.

c

Consequência da eficácia absoluta e da inerência é a prerrogativa da sequela ou de seguimento, característica dos direitos reais, não se verificando em relação aos direitos pessoais. Justamente por se dirigir contra toda a coletividade e por aderir à coisa, seguindo-a onde quer que se encontre, o direito real se impôe em face da coisa.

d

Fala-se em jus in re própria, ou direito real na coisa própria, em referência à propriedade; ao passo que jus in re aliena, ou direitos na coisa alheia ou, ainda, direitos limitados, são, entre nós, segundo o Código Civil, as servidôes, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a anticrese, a hipoteca e o direito de superfície.

Próxima Questão