No que concerne o parcelamento do solo urbano, assinale a

No que concerne o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta:

a

É dispensado o consentimento do cônjuge do loteador para o registro do loteamento.

b

É possível, após o loteamento, que um mesmo lote seja situado em mais de uma circunscrição do registro de imóveis.

c

Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada a maior parte da área loteada.

d

É irrelevante para o registro de loteamentos a apresentação de certidôes referentes a açôes penais, propostas sob qualquer fundamento.

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