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Questão: 27821 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispôe sobre a adoção...
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispôe sobre a adoção, estabelecendo o seguinte:
a
Falecendo sem descendência o filho adotivo, se lhe sobreviverem os pais e o adotante, àqueles tocará por inteiro a herança.
b
Os divorciados e os judicialmente separados não poderão adotar conjuntamente, salvo a hipótese de restabelecimento da sociedade conjugal.
c
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vÃnculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
d
O adotado, quando menor, ou interdito, poderá desligar-se da adoção no ano imediato ao em que cessar a interdição, ou a menoridade.
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