Pelo princípio da vigência sincrônica:

Pelo princípio da vigência sincrônica:

a

a norma é efetiva quando ocorrer o comportamento que ela configura e a consequência jurídica que ela prevê.

b

a norma pode ter efeito repristinatório.

c

a lei entrará em vigor a um só tempo em todo o país.

d

a lei nova tem força obrigatória antes do decurso da vacatio legis.

Próxima Questão