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Direito Civil
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Questão #58944
2023
Direito Civil
#58944
Os contratos formam-se no momento do encontro entre a proposta e a aceitação. Em relação à natureza
Os contratos formam-se no momento do encontro entre a proposta e a aceitação. Em relação à natureza desses atos, é correto afirmar que:
a
são atos stricto sensu, porque seus efeitos derivam da lei.
b
constituem negócios jurídicos, porque resultantes do exercício da autonomia privada.
c
são atos-fatos.
d
constituem declaraçôes de vontade não receptícias.
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Assinale, entre as afirmaçôes a seguir, qual a incorreta, considerando as disposiçôes do Código Civil:
A posse de imóvel, mediante contrato de comodato, pelo prazo de vinte anos, transfere o domínio ao possuidor, PORQUEa posse, nestas condiçôes, é hábil a gerar o usucapião ordinário.
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Com relação aos direitos de vizinhança,
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