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Questão #25711
2023
Direito Civil
#25711
O Registro Torrens consiste:
O Registro Torrens consiste:
a
na possibilidade de o Ministério Público garantir bens de menores;
b
na constituição de enfiteuse de bem público;
c
na garantia de perpetuidade do bem de família, através de inscrição;
d
na simples inscrição de bem imóvel rural com possibilidade de impugnação do Ministério Público e contestação de pessoas interessadas.
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