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Direito Civil
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Questão #48995
2023
Direito Civil
#48995
o princípio geral de Direito, segundo o qual nemo locupletari potest sine causa, impôe a:
o princípio geral de Direito, segundo o qual nemo locupletari potest sine causa, impôe a:
a
repetição de indébito;
b
vedação de as partes alegarem no processo a própria torpeza;
c
prevalência das normas de ordem pública sobre a convenção dos particulares;
d
obrigação de se restituir o que foi recebido em pagamento de dívida prescrita;
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