2023 Direito Civil #15458

O direito de usar, gozar, dispor e reivindicar caracteriza a propriedade

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Em relação ao contrato de depósito, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas (Lei. 6.404/76):
O prenome, como regra, é imutável. Afora as hipóteses de alteraçôes por sentença, assinale qual das opçôes abaixo encaixa as exceçôes à regra.
Entende-se por interpretação autêntica da lei a que provém:
Assinale o opção incorreta:
Segundo a Lei n o 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 'o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por def...