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Direito Civil
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Questão #27215
2023
Direito Civil
#27215
O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir
O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir
a
em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
b
exclusivamente em prédio urbano com suas pertenças e acessórios, destinado a domicílio familiar.
c
somente em imóvel de menor valor quando a pessoa possuir mais de um imóvel residencial.
d
em prédio urbano ou rural destinado a domicílio familiar em cujo ato de instituição deverá ficar provado que não ultrapassa 1/6 (um sexto) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.
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