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Questão #47136
2023
Direito Civil
#47136
Nos contratos de promessa de venda, são requisitos legais para que o contrato atribua aos
Nos contratos de promessa de venda, são requisitos legais para que o contrato atribua aos compromissários direito real oponível a terceiros :
a
Que tenha oponibilidade "erga omnes" e o direito de adjudicação compulsória, desde que não seja realizado por instrumento particular;
b
Que seja por instrumento público devidamente inscrito no RGI, contenha cláusula de irretratabilidade, que tenha preço, que seja imóvel e, se for o caso, tenha outorga uxória;
c
Possua cláusula de arrependimento, seja por instrumento particular e contenha cláusula de irretratabilidade;
d
Que o preço seja pago à vista, por instrumento público e tenha registro no RGI.
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