No regime de bens:

No regime de bens:

a

da comunhão parcial, excluem-se da comunhão os bens adquiridos por doação, herança ou legado.

b

da comunhão universal, a incomunicabilidade dos bens se estende aos furtos, mesmo quando se percebam durante o casamento.

c

da participação final nos aquestos, o direito à meação é renunciável na vigência do regime matrimonial.

d

da comunhão parcial, presumem-se adquiridos na constância do casamento os bens móveis, quando não se provar que o foram em data anterior.

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