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Questão: 40988 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne à convenção de condomÃnio, é correto dizer
No que concerne à convenção de condomÃnio, é correto dizer que, desde que reúna as assinaturas de titulares de direitos
a
que representem a maioria das fraçôes ideais que compôem o condomÃnio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.
b
que representem, no mÃnimo, dois terços das fraçôes ideais que compôem o condomÃnio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.
c
que representem a maioria das fraçôes ideais que compôem o condomÃnio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de TÃtulos e Documentos.
d
que representem, no mÃnimo, dois terços das fraçôes ideais que compôem o condomÃnio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de TÃtulos e Documentos.
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É correto afirmar que, a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou serviço, prescreve em:
Considerando-se que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) introduziu no ordenamento jurÃdico normas de direito material e processuais, indique a alternativa incorreta.
Assinale a opção <u>falsa</u>.<br />
Sublinhe a alÃnea errada:
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Sobre a extinção das obrigaçôes é correto afirmar: