No plano da responsabilidade civil por atos ilícitos, observ...

No plano da responsabilidade civil por atos ilícitos, observa-se no exemplo do monitor de natação que, durante a aula de instrução, não acode o aluno (quando devia fazê-lo) e o deixa sucumbir afogado (quando poderia ter evitado sua morte):

a

uma omissão juridicamente irrelevante, que não pode ser tida como a causa do dano, pois o professor não pode ser considerado causador da morte do aluno mesmo que tivesse o dever de socorrer quando o viu aflito;

b

uma omissão juridicamente relevante, pela existência do dever de praticar determinado ato que não se cumpriu e pela certeza ou grande probabilidade de que o fato omitido teria impedido a produção do dano;

c

um fato que lamentavelmente, no âmbito do sistema jurídico brasileiro, não dá nascimento à responsabilidade, posto que a legislação pertinente consagra apenas os ilícitos derivados de fatos voluntários e não de omissôes;

d

trata-se de uma omissão que não configura ato ilícito pela ausência de nexo de causalidade entre o fato e o dano;

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