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Questão: 28271 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A "exceptio non rite adimpleti contractus" é cláusula
A "exceptio non rite adimpleti contractus" é cláusula
a
resolutiva tácita aplicável em caso de inadimplemento total da obrigação contratual
b
alusiva à renúncia à exceção do contrato não cumprido, por tornar a exigibilidade da prestação imune a qualquer pretensão contrária do devedor
c
concernente à exclusão convencional do direito de retenção
d
resolutiva, que se prende ao contrato bilateral, relativa à hipótese de descumprimento parcial da prestação
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No que tange ao Direito das Obrigaçôes, é correto afirmar que:
No procedimento de suscitação de dúvida previsto na Lei nº 6.015/73 (Registros Públicos), da sentença do Juiz:
De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a incapacidade civil pela emancipação a partir dos dezesseis anos completos,
Todas as proposiçôes abaixo são incorretas, EXCETO:<br />
Não são absolutamente incapazes:
Serão registrados ou averbados no Registro Público, respectivamente,