Na sistemática do Código Civil Brasileiro, Lei n.º 3.071, de 1º de janeiro de 1916, o contrato que
Na sistemática do Código Civil Brasileiro, Lei n.º 3.071, de 1º de janeiro de 1916, o contrato que possui coercitividade sob pena de prisão não excedente a 1 ano, além da possibilidade de ressarcimento dos prejuízos decorrentes, é o contrato de
