Questão: 23755 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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Na sistemática do Código Civil Brasileiro, Lei n.º 3.071, de 1º de janeiro de 1916, o contrato que possui coercitividade sob pena de prisão não excedente a 1 ano, além da possibilidade de ressarcimento dos prejuízos decorrentes, é o contrato de

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