Questão: 53415 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na perspectiva do contrato de prestação de serviços, analise...

Na perspectiva do contrato de prestação de serviços, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - o contrato de prestação de serviços não poderá ser convencionado por prazo superior a quatro anos;
II - não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. O aviso será com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês ou mais;
III - se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo do contrato;
IV - não se conta no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir.

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