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2023 Direito Civil #16265

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. È a própria possibilidade do julgador em adaptar a finalidade da norma às novas exigências sociais. Dentre as modalidades de interpretação abaixo, estudadas pela hermenêutica jurídica, assinale aquela que se coaduna com o enunciado acima.

  • a
  • b
  • c
  • d
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