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Questão: 16683 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Levando-se em consideração o instituto da cláusula penal e
Levando-se em consideração o instituto da cláusula penal e o tratamento recebido pelo legislador do Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo.I - A cláusula penal deve constar expressamente do mesmo instrumento da obrigação.II - Para que o devedor incorra de pleno direito na cláusula penal, é necessário que deixe de cumprir a obrigação dolosamente.III - O valor da obrigação prevista na cláusula penal não pode ultrapassar o valor da obrigação principal.IV - Para exigir o cumprimento da cláusula penal, o credor deverá fazer prova de seu prejuÃzo.V - Tratando-se de obrigação indivisÃvel, caindo em falta um dos devedores, a cláusula somente a ele atingirá.Está(ão) correta(s), somente, a(s) afirmação(ôes):
a
III.
b
I e III.
c
I e IV.
d
II e V.
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