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Questão: 19825 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique dentre as afirmativas abaixo aquela que apresenta um...
Indique dentre as afirmativas abaixo aquela que apresenta um enunciado correto:
a
se o legado for de duas ou mais coisas alternativamente, e algumas delas perecerem, subsistirá quanto às restantes;
b
se o testador, nomeando vários herdeiros, dispuser sobre a quota cabÃvel a cada um, sem que absorva toda a herança, a sobra restante será herança jacente, pois neste caso não
prevalece a sucessão legÃtima;
c
quando do legado puro e simples, poderá o legatário entrar, por autoridade própria, na posse da coisa legada;
d
no que tange a capacidade de adquirir por testamento, esta independe da capacidade civil, podendo aplicar-se a qualquer pessoa fÃsica ou jurÃdica, sem exceção.
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