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Questão: 33611 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Homem casado apenas no religioso e que enviuvou, pretende
Homem casado apenas no religioso e que enviuvou, pretende contrair matrimônio com a sogra.Esse casamento
a
é proibido porque o casamento religioso, mesmo não registrado, só produz efeitos como impedimento impediente.
b
é permitido porque o casamento religioso não produziu efeitos civis por falta de registro.
c
é permitido, pois a natureza do primeiro casamento equivale a concubinato, não constituindo impedimento dirimente.
d
é proibido porque o código civil veda casamento entre afins em linha reta, seja o vÃnculo legÃtimo ou ilegÃtimo.
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A indenização por ato ilÃcito está limitada pela seguinte regra:
Salva disposição em contrário, no tocante ao termo inicial de vigência da lei e do regulamento,<br />
Interrompe a prescrição: