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Questão: 23565 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Fátima, nascida em 10.05.1985, foi atropelada por um
Fátima, nascida em 10.05.1985, foi atropelada por um veÃculo automotor particular, em 16 de fevereiro de 2002, porém ingressou com ação por perdas e danos em 15 de março de 2006. Em relação a seu pedido e ao prazo prescricional, assinale a alternativa correta.
a
O direito está prescrito, uma vez que o prazo prescricional é aquele apontado pelo Código Civil de 2002;
b
O direito não está prescrito, uma vez que se aplica o prazo prescricional do Código Civil vigente por ocasião do acidente;
c
O direito está prescrito, visto que a lei nova retroage no caso em exame, por expressa determinação legal;
d
O direito não está prescrito, uma vez que se aplica o Código Civil de 2002 e seu prazo prescricional.
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