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Questão: 34840 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem
Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel, celebrado em 1988, com pagamento do preço em prestaçôes, as partes estabelecem que a falta de pagamento de qualquer delas, desde que constituÃdo em mora o comprador, implicará em sua rescisão com a perda, em benefÃcio do vendedor, do total das prestaçôes anteriormente pagas. Leia os itens abaixo, referentes à situação exposta: I. será possÃvel entender-se como antijurÃdica, a afirmação; II . encontra-se parcialmente correta, a afirmação; III . a rescisão do contrato não se mostrará possÃvel, em face do Código de Proteção ao Consumidor; IV. o juiz poderá decretar a perda parcial das prestaçôes pagas. A conclusão é no sentido de que
a
mostra-se correta apenas a afirmação do item IV.
b
são corretas apenas as afirmaçôes dos itens I, II e III.
c
são corretas todas as afirmaçôes.
d
são corretas todas as afirmaçôes, à exceção do item III.
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Assinale a única resposta correta:<br /><br />Um jovem de dezoito anos, solteiro e sem filhos, deseja fazer testamento público, deixando um terço dos seus bens para seu melhor amigo. Para tanto:
Qual das situaçôes a seguir NÃO configura caso de responsabilidade civil por ato de outrem?
Observando-se a classificação prevista no art. 99 do Código Civil, são bens públicos de uso especial:
Pela Lei nº 8.560, de 29.12.92, dita de "Averiguação Oficiosa da Paternidade", o procedimento obedece a seguinte sequência:
Sobre a mora, assinale a alternativa correta:
A doutrina dos atos próprios, no âmbito do Código Civil de 2002, foi acolhida como: