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Questão #43856
2023
Direito Civil
#43856
Em matéria de usucapião "pro labore" é correto afirmar-se que:
Em matéria de usucapião "pro labore" é correto afirmar-se que:
a
desde o advento da Constituição Federal de 1988 não é mais possível invocá-lo para usucapir terras devolutas.
b
o critério para definir-se o imóvel como sendo rural é a destinação a ele atribuída pelo usucapiente.
c
é possível realizar-se a "acessio possessionis".
d
o prazo para que se efetive é de 3 anos ininterruptos.
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